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Grupo G6 - Rio Paraná 'Rio Abaixo' (Pres. Epitácio/SP - Bataguassu/MS): 4 Processos Minerários, aluvionares (areia e cascalho) em corredor hidroviário estratégico. Requerimento de lavra em fase final de licenciamento ambiental. Área Total 197,01h

Presidente Epitácio - SP

Valores

• Valor de Avaliação (Mercado): N/D
• Valor Mínimo (Lance Atual): R$ 520.000,00

Endereço / Localização

N/D

Bairro: N/D

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Descrição

O Grupo G6 reúne processos minerários de titularidade da empresa Salioni Engenharia Indústria e Comércio Ltda Massa Falida, situados na faixa de influência do rio Paraná, | em áreas de relevante potencial para aproveitamento de substâncias minerais aluvionares, especialmente areia e cascalho para construção civil, além de registros acessórios de diamante industrial. | Este conjunto de ativos, classificado internamente como grupo rio abaixo, apresenta características típicas de empreendimentos de extração em ambiente fluvial, demandando atenção especial quanto às exigências ambientais e à regularização prévia junto aos órgãos competentes. Um aspecto determinante para todos os processos integrantes deste grupo é que, para evolução administrativa e eventual obtenção de Portaria de Lavra, será obrigatória a apresentação da Licença Ambiental de Instalação (LI) emitida pelos órgãos competentes, configurando-se, portanto, como indispensável o ingresso e desenvolvimento do licenciamento ambiental desde suas etapas iniciais. Integram este grupo os seguintes processos minerários: | Processos minerários nº 820.126/2005 e 820.302/2007 | , localizados no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, abrangendo as substâncias areia (construção civil) e diamante (uso industrial), atualmente em fase de requerimento de lavra, com exigência expressa da autarquia para apresentação da licença ambiental de instalação (LI) para continuidade na outorga dos títulos de lavra; | Processo minerário nº 820.129/2009 | , localizado nos Municípios de Presidente Epitácio e Bataguassu, nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, respectivamente, de titularidade da Salioni Engenharia Indústria e Comércio Ltda Massa Falida, para as substâncias minerais areia e cascalho, em fase de requerimento de lavra, igualmente condicionado à apresentação da LI como exigência formal da ANM; | Processo minerário nº 820.675/2004 | , situado no Município de Bataguassu, Mato Grosso do Sul, abrangendo as substâncias areia (construção civil) e diamante industrial, também em fase de requerimento de lavra, com necessidade de regularização ambiental prévia para avanço administrativo. | VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais)

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Características

• Categoria: Diversos
• Tipo: Direitos Minerários - Lavra
• Situação: N/D

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Documentação

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Prazos

• Data do Leilão: 03/06/2026 às 14:05