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LOTE DE TERRENO DE 374,00m² NO BAIRRO JARDIM BARONEZA DE MOTTA PAES EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP

Espírito Santo do Pinhal - SP

Valores

• Valor de Avaliação (Mercado): N/D
• Valor Mínimo (Lance Atual): R$ 155.512,06

Endereço / Localização

N/D

Bairro: N/D

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Descrição

DO BEM | Lote de terreno sob nº 10 da quadra E, do loteamento denominado Jardim Baroneza da Motta Paes, em Espírito Santo do Pinhal/SP, com a área de 374,00 m², mede 11,70 m de frente para a Avenida Perimetral ( | Avenida Euripedes Modesto, Bairro Jardim Baroneza de Motta Paes, CEP: 13.992-150 | , segundo o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 266 e o Extrato de Débitos de fls. 258 | ); no fundo 11,05 m com o lote 17; de um lado 32,50 m com o lote 09 e de outro 35,50 m, sendo 11,00 com o lote 13, 12,00 m com o lote 12 e 12,50 m com o lote 11, objeto da matrícula 10.844 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 1160200. | O imóvel foi | avaliado em | R$ 300.000,00 | (trezentos mil reais) em 09/10/2025. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. | DOS DÉBITOS | Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza | propter rem | ), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor de R$ 47.081,36 (quarenta e sete mil, oitenta e um reais e trinta e seis centavos) em 24/06/2026, conforme o extrato de débitos obtido no site da respectiva Prefeitura. | DOS ÔNUS | Consta ônus averbado na matrícula do imóvel, sob o nº R.3/10.844, consistente na HIPOTECA do imóvel em favor da Banco do Brasil, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-91; consta, sob o nº Av.5/10.844, a retificação e ratificação da HIPOTECA objeto do R.3/10.844 em favor da Banco do Brasil; consta, sob o nº Av.6/10.844, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0005742-05.2010.8.26.0180 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.7/10.844, a PENHORA decretada nos autos do processo nº 0010637-75.2014.5.15.0034 em trâmite perante a Vara do Trabalho de São João da Boa Vista/SP; consta, por fim, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0005742-05.2010.8.26.0180 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP. | DO PARCELAMENTO | O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. | DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL | O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC.

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Características

• Categoria: Imóvel
• Tipo: Terrenos Urbanos
• Situação: N/D
• Aceita FGTS: Não
• Quartos: N/D
• Vagas: N/D
• Área Total: N/D
• Área Privativa: N/D

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Documentação

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Prazos

• Data do Leilão: 01/10/2026 às 14:30