DO BEM Um lote de terreno sob nº 07, da quadra A, da planta de loteamento do Jardim Santa Cecília, em Espírito Santo do Pinhal/SP, com frente para a Avenida Senador Robert Kennedy, medindo em seu todo 250,00 m | ², ou sejam, 10,00 m de frente para a Avenida Senador Robert Kennedy, 10,00 m nos fundos com o lote 14, 25,00 m de ambos os lados com os lotes nº 06 e 08, objeto da matrícula 1.504 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 14400. Segundo o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 71, | o imóvel possui uma | área construída de 117,50 m² sob o nº 170 da Avenida Senador Robert Kennedy, Bairro Jardim Santa Cecília) | . O imóvel foi | avaliado em | R$ 190.000,00 | (cento e noventa mil reais) em 06/04/2023. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. | DOS DÉBITOS | Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza | propter rem | ), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor de R$ 4.092,87 (quatro mil, noventa e dois reais e oitenta e sete centavos) em 03/08/2026, conforme o extrato de débitos obtido no site da respectiva Prefeitura. | DOS ÔNUS | Não consta ônus averbado na matrícula do imóvel, conforme a matrícula nº 1.504 do Registro de Imóveis da Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP juntada aos autos às fls. 89/90 e datada de 15 de junho de 2026. | DO PARCELAMENTO | O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. | DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL | O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC.